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Acordo desburocratiza exportação de pescado brasileiro para os EUA
O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, embarcou no dia 05 dezembro, a primeira carga de pescado para os Estados Unidos sem a emissão da Certificação Sanitária Internacional (CSI), um procedimento para exportação que era exigido por meio de acordo firmado entre Estados Unidos e Br...
Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica
O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado na segunda-feira, 09 de dezembro, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os queijos na cesta básica nacional. O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da ise...
Acordo Mercosul-UE desafia auditores fiscais agropecuários
Após 25 anos de negociações, Mercosul e União Europeia anunciaram a conclusão do histórico Acordo de Parceria, que promete impulsionar o comércio internacional. Reconhecendo a qualidade do agronegócio brasileiro, o tratado beneficia produtos como carne, soja e café, além de eliminar tarifa...
O Projeto de Lei 4789/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), foi apresentado na terça-feira, 10 de dezembro, no Senado Federal, visando instituir uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, que moderniza a atual legislação pesqueira do Brasil. O texto...
Câmara avança em projeto para modernizar fiscalização agropecuária no Brasil
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete fortalecer o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). Criado em 1998, o sistema é responsável pela fiscalização de produtos agropecuá...
Pesquisa Pescado para Saúde revela perfil de consumo
O Núcleo de Pesquisa Pescado para Saúde acaba de publicar resultados de pesquisa que revelam as principais espécies consumidas e o perfil socioeconômico do consumidor de pescado do estado de São Paulo. O trabalho de pesquisa consultou quase duas mil pessoas. Especialista salientam que comer pei...
Após suspender a importação de camarão do Equador, ministério apaga anúncio das redes sociais
Após uma semana de impasse com o CEO do Carrefour sobre o questionamento da carne brasileira, os ministérios da Agricultura e da Pesca decidiram suspender, a partir da próxima segunda-feira (09), a importação de camarão do Equador. De acordo com informações, a decisão foi baseada em um rela...
O impacto do Equador para a carcinicultura global e brasileira
A produção mundial de camarão marinho cultivado está praticamente dominada pelas espécies P. vannamei (86%), P. monodon (12%) e outras (2%). Este montante conta com a contribuição do continente asiático (70%) e o continente americano (30%), na qual se destaca a liderança do Equador (1.420.0...
Peixe deve virar alimento obrigatório na merenda escolar do país
Peixe e seus derivados devem ser incluídos no cardápio das escolas públicas do país ao menos uma vez por semana, de acordo com a disponibilidade orçamentária e a oferta. Essa previsão está no PL 1.167/2024, do senador Jorge Seif (PL-SC), que foi aprovado na quarta-feira (27) pela Comissã...
Projeto de lei no Senado pede separação da aquicultura da pesca
A regulamentação de maneira distinta das atividades de pesca e de aquicultura é o objetivo central do Projeto de Lei 4.470, de autoria do senador Marcos Rogério (PL RO), que foi protocolado no Senado Federal. “A proposta foi motivada por erros conceituais na Lei nº 11.959/2009, de 2009, qu...
Governo amplia número de pescadores atendidos por auxílio extraordinário
O governo federal ampliou para mais 115 mil pessoas o alcance do auxílio extraordinário de R$ 2.824,00 criado para ajudar pescadores artesanais afetados pela seca na região Norte do país. A Medida Provisória 1.277/2024, publicada na sexta-feira (29), inclui a nova leva de pescadores artesana...
Ministério lança plataforma para agilizar certificação de pescados
O Ministério da Pesca lançou no domingo, 1º de dezembro, a Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNPI), desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), por meio do Laboratório de Computação Ubíqua, Móvel e Aplicada (Lumac). A plataforma informatiza os pr...
