O Governo Federal publicou na quarta-feira, 25 de junho, o Decreto n° 12.527, que impõe regras mais rígidas para o ingresso no seguro defeso — benefício pago a pescadores artesanais impedidos de atuar durante o período de defeso de alguma espécie.

A iniciativa integra a estratégia de ajuste fiscal e atua como contrapartida à Medida Provisória (MP) que altera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), atualmente com resistência no Congresso.

De acordo com estimativas incluídas nessa MP, as alterações devem gerar uma economia de R$ 1,57 bilhão em 2025 e de R$ 1,7 bilhão em 2026.

Segundo o governo, o novo decreto fortalece a proteção social a quem vive da pesca, reforça controle contra fraudes e amplia transparência nas regras do benefício.

A divulgação do decreto ocorre exatamente um dia após o governo anunciar o bloqueio de R$ 445,1 milhões do orçamento do Seguro Rural (PSR) para este ano; valor que representa cerca de 42% da verba prevista inicialmente, que era de R$ 1,06 bilhão.

Com o novo decreto, a concessão do seguro defeso passa a depender da dotação orçamentária disponível, limitada ao valor definido na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2024, esse teto será de R$ 6,5 bilhões.

A distribuição dos recursos será proporcional entre os períodos de defeso, com valores definidos por um ato conjunto dos ministérios da Pesca e Aquicultura, do Trabalho e Emprego e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Seguro defeso custou R$ 6 bilhões em um ano

De acordo com o Tesouro Nacional, o gasto total do programa no período de 12 meses encerrado em abril foi de R$ 6,1 bilhões. Apenas em 2024, já foram destinados R$ 4,4 bilhões para a manutenção do benefício.

Entre janeiro e abril deste ano, as despesas com o seguro-defeso somaram R$ 4 bilhões, um aumento de 57% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram gastos R$ 2,6 bilhões, segundo dados divulgados pela CNN Brasil.

Fonte: monitordomercado.com.br



Postado em 27-06-2025 à27 09:42:27