Durante muito tempo, discutir competitividade na indústria de pescados significava falar de produção, logística e abertura de mercados. Hoje, porém, a realidade do comércio internacional é outra. Cada vez mais, a capacidade de um país competir depende da qualidade de seu ambiente regulatório, da transparência de suas normas e do alinhamento com padrões internacionais de segurança dos alimentos.
A qualidade do pescado deixou de ser apenas um atributo do produto. Ela passou a ser também uma característica do sistema que o produz. Consumidores, importadores e autoridades sanitárias exigem alimentos seguros, rastreáveis e produzidos sob regras claras, respaldadas pela ciência e harmonizadas com referências globais, como as estabelecidas pelo Codex Alimentarius.
No século XXI, produzir pescado de qualidade continua sendo indispensável. Mas isso, por si só, já não basta. A competitividade internacional exige regras modernas, previsíveis e alinhadas às referências globais
O Brasil avançou significativamente na última década. A cadeia produtiva do pescado incorporou novas tecnologias, ampliou a rastreabilidade, modernizou processos industriais e conquistou espaço em mercados cada vez mais exigentes.
A legislação, no entanto, precisa acompanhar essa evolução para evitar que normas construídas em outro contexto limitem a inovação e a competitividade.
Nesse cenário, ganha importância a atualização do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) do peixe congelado. Mais do que uma revisão normativa, trata-se da oportunidade de aproximar o marco regulatório brasileiro das melhores práticas internacionais, fortalecendo a credibilidade sanitária do país e reduzindo barreiras técnicas ao comércio exterior do pescado.
A expectativa é que o novo regulamento incorpore critérios científicos mais modernos para a identidade dos produtos, o processamento, os padrões microbiológicos, os parâmetros físico-químicos e as formas de apresentação comercial. Também deverá ampliar a transparência das informações ao consumidor, reforçando a identificação das espécies, dos ingredientes utilizados e das características de cada produto.
Entre os temas mais debatidos está a regulamentação dos produtos que utilizam aditivos tecnológicos autorizados pela Anvisa. A tendência internacional não é proibir a inovação, mas diferenciá-la com clareza por meio da rotulagem. Assim, preserva-se a identidade do peixe congelado tradicional e, ao mesmo tempo, reconhecem-se novas categorias de produtos industrializados, oferecendo ao consumidor informações objetivas para uma escolha consciente.
Outro avanço esperado é a incorporação de critérios científicos mais atualizados para congelamento, conservação e processamento industrial. A experiência internacional demonstra que segurança dos alimentos e inovação caminham juntas. Regulamentações modernas deixam de atuar apenas como instrumentos de fiscalização e passam a ser ferramentas estratégicas para ampliar eficiência, confiança e competitividade.
A atualização do RTIQ representa apenas uma etapa de um processo mais amplo de modernização regulatória que vem sendo construído com diálogo entre indústria, comunidade científica e poder público. Trata-se de um movimento essencial para consolidar um ambiente de negócios compatível com as exigências dos principais mercados consumidores do mundo.
No século XXI, produzir pescado de qualidade continua sendo indispensável. Mas isso, por si só, já não basta. A competitividade internacional exige regras modernas, previsíveis e alinhadas às referências globais. Ao investir nessa modernização, o Brasil fortalece sua indústria, amplia oportunidades de exportação e prepara sua cadeia produtiva para competir em igualdade de condições nos mercados mais exigentes. (Por Luana Coutinho Cavalcante – diretora técnica da Abipesca – Associação Brasileira das Indústrias de Pescado. Especialista em Qualidade, Sanidade e Regulação).
Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/modernizacao-regulatoria-pescado-decisiva-brasil/
