Com a chegada do último trimestre do ano, tem início em diversas regiões do país o período de defeso, época da Piracema, intervalo em que a pesca comercial fica temporariamente suspensa para permitir a reprodução natural dos peixes.

A medida, prevista em lei, é essencial para garantir a renovação dos estoques pesqueiros e a conservação dos ecossistemas aquáticos.

A expressão “piracema”, de origem tupi, significa justamente “subida dos peixes”. No Brasil, o fenômeno costuma ocorrer entre setembro e março, com variações conforme a região e as espécies envolvidas.

Durante a Piracema, apenas a pesca de subsistência, voltada ao consumo familiar, é permitida, seguindo as regras definidas por cada estado. A atividade comercial, seja artesanal ou industrial, permanece proibida.

O descumprimento das normas é considerado crime ambiental, com base na Lei nº 9.605/1998. O Decreto Federal nº 6.514/2008 estabelece penas que incluem detenção de até três anos, multas que podem chegar a R$ 100 mil e apreensão de equipamentos utilizados na pesca irregular.

Para garantir o sustento dos profissionais que vivem exclusivamente da atividade, o governo federal concede o Seguro Defeso. Benefício equivalente a um salário-mínimo mensal pago durante o período de proibição.

Criado pela Lei nº 10.779/2003, o auxílio é destinado a pescadores que possuam registro ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e Licença de Pescador Profissional. A partir de dezembro de 2025, será obrigatória também a apresentação da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Veja as datas por estado

Mato Grosso: 1° de outubro a 31 de janeiro
Goiás: 1° de outubro a 31 de março
Santa Catarina: 1° de outubro a 31 de janeiro
São Paulo: 1° de novembro a 28 de fevereiro
Minas Gerais: 1° de novembro a 28 de fevereiro
Tocantins: 1° de novembro a 28 de fevereiro
Paraná: 1° de novembro a 28 de fevereiro
Rio de Janeiro: 1° de novembro a 28 de fevereiro
Mato Grosso do Sul: 5 de novembro a 28 de fevereiro
Amazonas: 1° de dezembro a 31 de maio

Fonte: agro2.com.br/souagro.net/itatiaia.com.br/Foto: Gésio Passos/Agência Brasil


Postado em 10-10-2025 à14 14:18:14