O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria nº 532/2025, que estabelece os nomes científicos e comuns para as principais espécies de peixes de interesse comercial a serem adotados na rotulagem de produtos destinados ao comércio nacional.

A lista oficial, que consta na Portaria, é estabelecida pelo Departamento da Industria do Pescado/MPA, e tem o objetivo de garantir a padronização da nomenclatura das espécies, facilitando sua identificação e comercialização. A definição das espécies com seus respectivos nomes comuns é essencial, pois permite uma comunicação transparente entre pescadores, produtores, comerciantes e consumidores, além de facilitar o controle de origem e qualidade dos produtos pesqueiros.

Fica definido que a rotulagem de peixes e derivados deve conter o nome comum da espécie e ficam revogadas:

I - a Instrução Normativa nº 53, de 1º de setembro de 2020, do Ministério da Agricultura e Pecuária; e

II - a Portaria nº 570, de 23 de março de 2023, do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Clique https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mpa-n-532-de-23-de-setembro-de-2025-658110159, acesse a Portaria na íntegra e confira a lista com os nomes das espécies.

Fonte: gov.br




Postado em 25-09-2025 à44 20:43:44