A Associação Brasileira de Fomento ao Pescado (ABRAPES), representada por seus associados e empresas do setor, participou na quarta-feira, 17 de setembro, de reunião virtual com a equipe do Vigiagro, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O encontro teve como objetivo apresentar e discutir o novo processo de importação, com foco na Declaração Única de Importação (Duimp) e no Portal Único de Comércio Exterior, que prometem modernizar e simplificar as operações de importação no Brasil.

A reunião teve a apresentação de Caio Lopes, da Coordenação-Geral de Facilitação do Comércio do Vigiagro, e contou com a presença da equipe da ABRAPES, de empresas associadas e despachantes aduaneiros. Durante a apresentação foram abordados os principais aspectos do novo sistema, que alinha o Brasil ao Acordo de Facilitação do Comércio, unificando a atuação de órgãos anuentes, como o Mapa, em um único portal.

Principais pontos discutidos

1.Declaração Única de Importação (Duimp): A Duimp substitui a Licença de Importação (LI) e a Declaração de Importação (DI), centralizando o gerenciamento de risco e simplificando o despacho aduaneiro. O sistema permite maior integração entre órgãos, mas está em fase de transição, com coexistência dos processos antigos.

2. Catálogo de Produtos: O novo módulo do Portal Único permite que importadores cadastrem produtos uma única vez, com atributos reutilizáveis, reduzindo erros e agilizando operações. Para produtos de origem animal, como pescado, os atributos variam conforme a área temática selecionada.

3. Mudança no Papel da LPCO: A Licença, Permissão, Certificado e Outros (LPCO) no NPI é usada apenas para autorizações prévias, não sendo exigida para pescado.

4. Entrega Antecipada: A Duimp possibilita a retirada de mercadorias antes do desembaraço, com controles mais robustos, conforme regulamentado pela Portaria MAPA 835/2025. No entanto, questões sobre penalidades ainda requerem esclarecimentos.

5. Período de Transição e Testes Piloto: O Vigiagro incentivou a realização de operações piloto assistidas, com suporte para desbloqueio de CNPJs, e o uso do ambiente de treinamento do Portal Único para simulações. Representantes da ABRAPES manifestaram interesse em participar desses testes.

Impactos para o setor

Os associados da ABRAPES expressaram preocupação com possíveis impactos do novo sistema, especialmente para o setor de Pescado. A exigência de registro da Duimp, após a chegada da carga, pode gerar atrasos e custos de armazenagem, uma vez que elimina a análise antecipada disponível no sistema atual. Além disso, a impossibilidade de redestinar cargas para zonas secundárias após o registro da Duimp foi destacada como um gargalo, especialmente em portos com pouca estrutura para inspeções em zona primária.

A ABRAPES, em conjunto com seus associados, comprometeu-se a atuar junto ao Mapa e à Receita Federal para propor melhorias, como a possibilidade de análises antecipadas e maior flexibilidade na redestinação de cargas. A associação também acompanhará os testes piloto e o desenvolvimento do sistema, visando minimizar impactos e garantir benefícios aos importadores.

Encaminhamentos

A ABRAPES reforça seu compromisso em defender os interesses de seus associados, trabalhando para que o novo processo de importação traga mais agilidade e eficiência ao segmento de pescado.

Fonte: Consultoria de Comunicação da ABRAPES



Postado em 18-09-2025 à02 13:25:02