O governo publicou, em edição extra do "Diário Oficial da União" da terça-feira, 02 de setembro, uma portaria que prorroga por um ano o prazo de desoneração tributária do "drawback" para empresas afetadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida faz parte do Plano Brasil Soberano, lançado no mês passado para socorrer as exportações prejudicadas pelo tarifaço de Donald Trump.

O “drawback” é um regime aduaneiro especial que permite às empresas exportadoras instaladas no Brasil a suspensão, autorização ou restituição de tributos pagos na importação de insumos utilizados na produção de bens enviados ao exterior.

Com a portaria, as empresas que utilizam o regime de inconveniente na modalidade de suspensão e que foram prejudicadas pela tarifaço terão um ano adicional para concluir as exportações que foram contratadas até o final de 2024 para os Estados Unidos. Esse prazo extra evita a cobrança de tributos, juros e multas.

Durante esse período de prorrogação, as vendas poderão ser direcionadas tanto para os Estados Unidos quanto para outros mercados, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

"Esse era um pleito do setor produtivo, que agora está resolvido. A prorrogação do inconveniente vai impedir que os exportadores prejudicados pela tarifaço tenham de arcar com impostos ou multas no caso de não conseguirem cumprir com suas obrigações. E terão mais um ano para buscar novos mercados ou exportarem para os próprios Estados Unidos", disse o vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, em nota divulgada pela Pasta.

Do valor de mais de US$ 40 bilhões das exportações brasileiras para os Estados Unidos no ano passado, cerca de US$ 10,5 bilhões (26%) foram beneficiados pelo inconveniente na modalidade suspensão de tributo. O regime alcançou quase mil empresas.

Fonte: valor.globo.com/Foto: Mapa/Divulgação



Postado em 04-09-2025 à02 16:35:02