O Conselho Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe) avalia que a conjuntura da pesca nacional exige atenção imediata do governo brasileiro, especialmente diante da elevação das tarifas de importação dos Estados Unidos sobre produtos de origem animal do Brasil e da falta de avanços em transparência na gestão das cotas de captura. “Vivemos um momento de grandes desafios para a pesca brasileira. O setor enfrenta um ambiente externo mais restritivo e, ao mesmo tempo, sente a necessidade de melhorias nos processos internos de gestão e acesso à informação”, afirma o presidente do Conepe, Carlos Eduardo Villaça.

A entidade destaca que, somente no início de agosto, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), disponibilizou os painéis de acompanhamento das capturas de espécies como Albacora Bandolim e Cação Azul. A publicação sistemática desses dados é considerada fundamental e prevista em normas, para garantir a previsibilidade e o planejamento da atividade. “Temos processos de coleta de informações que já são realizados pelos armadores e indústrias, mas a consolidação e divulgação desses dados de forma oficial ainda não acontecem na frequência necessária. Isso dificulta a organização das cadeias produtivas e das estratégias do setor”, pontua Villaça.

Além da questão operacional, o Conepe destaca que a ausência de dados públicos afeta também a imagem da pesca brasileira em fóruns internacionais. “Transparência e rastreabilidade são fatores que aumentam a credibilidade do produto no mercado global. Avançar nessas frentes é uma demanda urgente”, acrescenta o presidente.

Internamente, a entidade observa um excesso de estruturas e fóruns de participação, como conselhos e comitês, que muitas vezes não resultam em ações práticas. “É preciso que esses espaços tragam efetividade às discussões e que as decisões sejam refletidas em melhorias objetivas para o setor, questionamos também a proposta de Gestão Compartilhada, com MPA e MMA no ordenamento, a onipresença do Ibama como Autoridade administrativa na CITES e o uso de interpretações forçadas de normas e protocolos, em prejuízo à atividade nacional”, diz Villaça.

No campo internacional, a situação se agravou com a decisão do governo dos Estados Unidos de elevar a alíquota de importação sobre produtos de origem Brasil, de 10% para 50%, a partir de 7 de agosto. Segundo o Conepe, esse aumento impacta diretamente um setor cuja dependência do mercado americano é significativa.

De acordo com dados do ComexStat, entre janeiro e junho de 2025, as exportações brasileiras de pescados somaram US$ 177,2 milhões, sendo que US$ 111,4 milhões (62,9% do total) tiveram como destino os Estados Unidos. Em volume, foram exportadas 31 mil toneladas, das quais mais de 16 mil (52,1%) foram enviadas ao mercado americano.

Entre os produtos mais expostos a essa medida estão a meka, os atuns frescos, tilápia fresca e congelada, e peixes vermelhos como pargo e cioba. “A elevação das tarifas cria uma pressão imediata sobre a competitividade desses produtos, o que tende a afetar os preços praticados e a viabilidade de operação de parte da indústria nacional”, explica Villaça.

O Conepe avalia que será necessário um esforço conjunto entre governo e setor privado para mitigar os impactos. “Medidas como a devolução de créditos tributários acumulados e a ampliação temporária de benefícios fiscais podem ajudar a dar fôlego ao setor neste momento delicado”, afirma.

A entidade também sugere a flexibilização de prazos para renegociação de débitos e a inclusão do setor no Reintegra, com alíquotas diferenciadas, como forma de preservar a presença do pescado brasileiro nos mercados internacionais. “É importante garantir condições mínimas para que os exportadores possam manter suas operações e não sejam substituídos por concorrentes de outros países”, ressalta Villaça.

O Conepe lembra que a cadeia produtiva da pesca envolve milhares de pequenas e médias empresas, além de comunidades que dependem economicamente da atividade. “O impacto dessas mudanças não se limita aos grandes players do mercado. São muitas famílias e pequenos negócios que sentem diretamente os efeitos”, observa.

Por fim, Villaça defende uma gestão pública mais eficiente e colaborativa, com maior foco em dados científicos e em mecanismos de monitoramento abrangentes. “O cenário exige responsabilidade e coordenação. É fundamental que o setor esteja preparado para se reposicionar e que o governo ofereça o suporte necessário para superar esse momento”, ressalta.

Fonte: opresenterural.com.br/ Foto: Envato



Postado em 14-08-2025 à48 21:32:48