O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria nº 496/2025, que altera oficialmente os prazos para execução das vistorias públicas e capacitações previstas no Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc). A medida impacta diretamente pescadores e armadores de 16 estados brasileiros, com ações programadas entre junho de 2025 e julho de 2026.

O Propesc é uma iniciativa federal que busca formalizar e atualizar o cadastro de embarcações pesqueiras no país, promovendo maior controle, sustentabilidade e segurança na atividade. As mudanças no calendário atendem à necessidade de readequação logística e reforçam o compromisso do governo com a transparência e a participação direta das comunidades pesqueiras.

Novas datas das vistorias públicas

As vistorias — etapa fundamental para a legalização das embarcações — serão realizadas entre junho de 2025 e setembro de 2026. O estado de Santa Catarina será o primeiro a receber as equipes, com início das vistorias em 2 de junho de 2025, enquanto o Rio Grande do Sul será o último, com encerramento previsto para 25 de setembro de 2026.

Confira alguns dos principais períodos:

Santa Catarina: 02/06 a 23/08/2025

Paraná: 06/10 a 31/10/2025
Pará, Piauí, Sergipe, Bahia: entre 01/12 e 19/12/2025

Ceará e Alagoas: 13/04 a 24/04/2026

São Paulo: 22/06 a 17/07/2026

Rio de Janeiro: 03/08 a 21/08/2026

Rio Grande do Sul: 14/09 a 25/09/2026

Todas as modalidades de permissionamento da pesca serão contempladas nas vistorias.

Capacitação para regularização será nacional

A capacitação dos pescadores, outro eixo estratégico do PROPESC, será realizada em sequência às vistorias, com início marcado para abril de 2026. O processo tem como objetivo orientar sobre aspectos legais, operacionais e de segurança exigidos para a regularização.

As atividades começam em Santa Catarina (06 a 10 de abril de 2026) e se estendem até 31 de julho de 2026, quando serão finalizadas no Rio Grande do Sul.

Outros destaques do cronograma:

Rio de Janeiro: 13 a 17/04/2026

Pará: 20 a 24/04/2026

Maranhão: 25 a 29/05/2026

Bahia: 15 a 19/06/2026

São Paulo: 13 a 17/07/2026

Paraná: 20 a 24/07/2026

Fonte: opresenterural.com.br



Postado em 14-08-2025 à57 21:27:57