Foi publicado no Diário Oficial da terça-feira, 03 de junho, o Decreto nº 12.481, de 2 de junho de 2025, que institui a Política Marítima Nacional (PMN). Reconhecendo a pesca como atividade estratégica dentro da economia azul e visando garantir seu desenvolvimento sustentável e integrado Política Marítima Nacional reconhece a importância da pesca industrial no uso sustentável dos recursos marinhos e no fortalecimento da economia azul, promovendo segurança alimentar, geração de renda e conservação ambiental.

O decreto também reforça a necessidade de monitoramento e fiscalização da atividade pesqueira, com ênfase no combate à pesca ilegal. Promove ainda o fortalecimento da indústria pesqueira por meio do estímulo à construção e modernização de embarcações e da valorização da mão de obra nacional, com atenção à inclusão de mulheres. A PMN busca integrar a pesca a políticas de inovação, ordenamento territorial e sustentabilidade, equilibrando a exploração econômica com a proteção da biodiversidade marinha.

Fonte: sindipi.com.br




Postado em 05-06-2025 à38 15:52:38