O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu duas novas Bases de Dados Abertos. As informações contribuem para a conformidade das embarcações de pesca e das exportações que exigem a emissão do Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL). A iniciativa integra o Plano de Dados Abertos 2024/2026 e visa promover a transparência e o controle social sobre os processos produtivos e sanitários da pesca e aquicultura no Brasil.

O CAOL atesta a origem legal do pescado, sendo um importante instrumento de combate à pesca ilegal e de incentivo à sustentabilidade no setor. Assim, apresenta o cenário das exportações para os países que exigem o documento como comprovação de origem, disponibilizando-se dados qualitativos e quantitativos, como: UF exportadora; País importador; Tipo de produto exportado; Espécies e Quantidade de matéria em quilogramas.

A lista oficial apresenta dados que são utilizados na verificação e fiscalização de órgãos de controle sanitário e das indústrias pesqueiras que pretendem adquirir matéria-prima em conformidade com os critérios higiênico-sanitários.

A lista apresenta dados sobre: Nome da embarcação; Número RGP; Código da frota; Unidade Federativa de registro da embarcação; Tipo de conservação do pescado; Realização de operação do pescado a bordo; Responsável pela embarcação; Técnico responsável da embarcação; Status do Certificado e Data de validade do Certificado.

Fonte: agrimidia.com.br/ Foto: Enir Rodrigues/MPA



Postado em 16-05-2025 à30 11:49:30