Após mais de um ano de suspensão cautelar, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) autorizou a retomada das importações de filés de tilápia do Vietnã ao Brasil. A decisão, publicada por meio do Despacho Decisório nº 379, de 23 de abril de 2025, revogou a suspensão imposta em fevereiro do ano passado e reacendeu discussões sobre o equilíbrio entre competitividade, segurança sanitária e produção nacional.

Procurado, o Mapa enviou esclarecimentos à Seafood Brasil. Segundo o Ministério, a medida “não compromete o alto padrão da defesa sanitária nacional” e baseia-se em uma Análise de Risco de Importação (ARI), conduzida após alertas do setor, em 2024, quanto à possível introdução do vírus TiLV via importação. “De tal análise, concluiu-se que o risco para a importação de filés de tilápia é negligenciável, em razão de a probabilidade de exposição ser considerada insignificante e, para peixe inteiro, a probabilidade de exposição é muito baixa e demandaria medidas de gerenciamento", diz.

Contudo, o MPA pontua que a importação de peixes inteiros oriundos da aquicultura no Brasil mantém-se desautorizada.

“Dessa forma, a Análise de Risco de Importação motivada pela possibilidade de introdução do TiLV caracterizou a insignificância desse risco e, por assim ser, reforçou a segurança quanto ao entendimento técnico das garantias de segurança sanitária para os produtos por meio da utilização dos requisitos sanitários vigentes desde 2020”, completa o Mapa.

O Ministério contextualiza que, em 2020, foi atualizado o processo de estabelecimento de requisitos sanitários de importação aplicáveis à importação de peixes frescos, resfriados ou congelados e eviscerados oriundos de aquicultura, para consumo humano. Esses requisitos foram elaborados com embasamento técnico e harmonizados com as diretrizes do Código Sanitário dos Animais Aquáticos da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

Desse modo, segundo o Mapa, o relatório final da ARI foi conduzido para avaliar o risco de introdução e disseminação do TiLV e submetido a consultores “ad hoc”, ou seja, sem qualquer vínculo ou circunstância em relação ao setor, atuando com independência e sem remuneração. “Assim sendo, o Despacho Decisório nº 379, de 23 de abril de 2025, está consubstanciado com o entendimento trazido pela Análise de Risco de Importação de que há segurança sanitária na importação de filés de tilápia.”

Sobre a liberação acontecer em meio às recentes tratativas de abertura do mercado brasileiro à carne bovina do Vietnã, o Mapa pontua que “trata-se apenas de um lugar comum nas negociações bilaterais” e completa que a ARI foi concluída e submetida à consulta pública ainda em dezembro de 2024.

A consulta pública foi prorrogada até fevereiro de 2025, e prazo concluído para recebimento de manifestações em março. “As contribuições recebidas, inclusive internacionais, estão em análise, sem, no entanto, alterar o mérito da estimativa de risco, até o momento”, finaliza o Mapa.

Reacendendo debates

A reabertura do mercado brasileiro para a tilápia vietnamita, no entanto, reacendeu a preocupação entre os representantes da piscicultura nacional. Em nota oficial, a Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) classificou a medida como “imprudente” e alertou para riscos sanitários e impactos econômicos sobre a produção nacional.

“A liberação, nessas condições, compromete a segurança sanitária dos consumidores brasileiros, coloca em risco o setor aquícola nacional e prejudica a concorrência justa e equilibrada com a produção brasileira de peixes cultivados”, declarou a entidade.

Segundo a PeixeBR, a suspensão, em 2024, ocorreu após alertas sanitários emitidos pela própria associação sobre a presença do TiLV e considera que a liberação, realizada em meio a negociações comerciais entre Brasil e Vietnã, aconteceu sem que houvesse garantias de que os riscos foram plenamente mitigados.

No início de abril, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) também se posicionou de forma crítica à reabertura. Como lembrou a entidade, o alerta ao setor aconteceu após agenda da comitiva do Governo Federal no Vietnã no final de março. Na época, alinhamentos bilaterais foram veiculados na imprensa nacional e internacional. “Uma das grandes preocupações do Brasil voltou a ser a possível, a retomada da importação de tilápia do Vietnã. Considerando que há anos não se realiza missão sanitária e revisão dos protocolos sanitários de produção do Brasil na piscicultura vietnamita, a preocupação com o real e atual status sanitário da tilápia oriunda do Vietnã ainda é uma incógnita.”

Segundo a entidade, teve acesso ao “Plano de Ação para Implementação da Parceria Estratégica” e ao “Memorando de Entendimento para Cooperação Comercial e Industrial”. A primeira publicação reúne prioridades do relacionamento bilateral em várias áreas e a segunda, assinada em 28 de março, criou o Grupo de Direção de Cooperação Comercial e Industrial, que busca promover a cooperação econômica em áreas prioritárias para o comércio, além de criar condições favoráveis à expansão das relações bilaterais.

O escopo de produtos de pescado que farão parte dessa negociação estava previsto para a próxima agenda da Câmara Setorial da Produção e da Indústria de Pescados do Ministério.

Fonte: seafoodbrasil.com.br



Postado em 02-05-2025 à00 11:34:00