Com foco em auxiliar pescadores, armadores e demais elos da cadeia produtiva do pescado na adequação de embarcações à Portaria SAP-Mapa nº 310, de 2020, atualizada pela Portaria MPA nº 171, de 2023, foi lançada a cartilha "De Olho nas Embarcações Pesqueiras".

A publicação é uma realização da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Sedeics-RJ), a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio de Janeiro, com o apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Campanha Nacional da Semana do Pescado.

Voltada à pesca de produção primária, a cartilha sintetiza de forma acessível os principais requisitos higiênico-sanitários exigidos pela legislação para embarcações pesqueiras que fornecem matéria-prima à indústria do pescado.

Entre os principais tópicos abordados, estão:
- Tipos de embarcações enquadradas na legislação;
- Responsabilidades e sanções;
- Boas práticas higiênico-sanitárias a bordo;
- Requisitos higiênico-sanitários e aplicação das boas práticas: estruturas, equipamentos e condições de higiene;
- Programa de Autocontrole (PAC);
- Linhas de crédito rural disponíveis para adequação das embarcações;
- Aspectos de segurança da navegação e proteção da tripulação.

Além disso, a publicação apresenta uma seção com contatos importantes de representantes de órgãos federais e estaduais, como o Departamento da Indústria do Pescado (DIP/SNPI), facilitando a comunicação direta para esclarecimento de dúvidas e encaminhamento de processos de regularização.

A cartilha "De Olho nas Embarcações Pesqueiras" está disponível para download em https://www.rj.gov.br/fiperj/node/749 .

Fonte: seafoodbrasil.com.br



Postado em 02-05-2025 à11 11:17:11