O Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe) manifesta total apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 128/2025, que busca sustar os efeitos da Resolução Gecex nº 709/2025. A medida do governo federal isenta o imposto de importação sobre sardinhas estrangeiras, o que, segundo especialistas do setor, ameaça diretamente a competitividade da pesca nacional, afetando milhares de empregos e colocando em risco a sustentabilidade da atividade no Brasil.

De acordo com Cadu Villaça, presidente do Conepe, a decisão de zerar a tarifa de importação pode trazer impactos graves para os pescadores, armadores, suporte à frota e a indústria de processamento de pescado.

“A sardinha é uma das espécies mais importantes para a pesca nacional e garante o sustento de milhares de famílias. Essa isenção cria uma concorrência desleal, colocando em risco a sobrevivência do setor e a segurança alimentar da população, todos sabemos da carga tributária excessiva do Brasil, sobre empregos, sobre serviços e sobre o comércio. A proposta na mesa pretende igualar coisas desiguais, em prejuízo ao nacional”, alerta Villaça.

A Resolução Gecex nº 709/2025 alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC), permitindo a entrada de sardinhas importadas sem a devida proteção ao mercado interno. A justificativa do governo é conter a inflação dos alimentos, mas especialistas apontam que o impacto real será um déficit superior a R$600 milhões na arrecadação federal, além de um possível colapso da produção nacional.

Para o Conepe, a medida também fere a legislação vigente, uma vez que as isenções tarifárias devem estar atreladas ao desenvolvimento econômico do país, o que não se aplica neste caso. A entidade reforça a necessidade de políticas públicas que fortaleçam a cadeia produtiva nacional e garantam condições justas de competitividade para os pescadores brasileiros.

Ainda, demonstra total descompasso com a recentemente sancionada Lei que absorveu a Reforma Tributária e retirou as conservas de peixe dos itens elencados como Cesta Básica (e isentos de tributação), e prevê tratamento sem qualquer distinção, embora as conservas tenham todas as características, óbvias, de compor a lista de produtos destinados aos mais necessitados, destacando suas qualidades nutricionais, de facilidade de estocagem e validade e claro, de logística.

“O setor pesqueiro já enfrenta desafios como custos elevados, restrições ambientais e oscilações climáticas. Abrir ainda mais o mercado para produtos estrangeiros, sem contrapartidas que protejam a produção nacional, significa desvalorizar o trabalho de quem gera emprego e movimenta a economia do país”, destaca Cadu Villaça.

Fonte: opresenterural.com.br



Postado em 04-04-2025 à09 15:27:09