Indústria vietnamita de frutos do mar busca intervenção urgente do governo contra restrições à tilápia no Brasil

O Brasil se tornou um importante mercado de crescimento para a tilápia vietnamita, tornando a proibição proposta especialmente destrutiva.

A Associação Vietnamita de Exportadores e Produtores de Frutos do Mar (VASEP) solicitou formalmente intervenção urgente do governo para enfrentar a proposta de proibição brasileira às importações de tilápia do Vietnã. Isso continua uma saga de vários anos de proibições intermitentes que o Brasil tem imposto às exportações de frutos do mar vietnamitas.

Em 2024, o Brasil interrompeu todas as importações de tilápia do Vietnã, enquanto revisava protocolos sanitários para aliviar preocupações da indústria local sobre riscos à saúde, como a entrada do vírus da lagoa da tilápia (TiLV) no país.

A proibição foi suspensa no início de 2025, mas ainda naquele ano o estado brasileiro de Santa Catarina decidiu instituir uma proibição por motivos semelhantes.

No início deste ano, o Brasil anunciou que as importações de filés de tilápia do Vietnã superaram pela primeira vez os próprios totais de exportação do país, inquietando produtores locais e associações representativas, que reacenderam preocupações sobre disrupções no mercado e riscos sanitários.

A intensificação das preocupações levou vários estados brasileiros, além de Santa Catarina — incluindo Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso e Bahia — a começarem a implementar ou considerar medidas restritivas. Essas ações incluem ajustes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), maior controle sobre a circulação de cargas, aumento de exigências de quarentena e inspeção mais rigorosa das remessas importadas.

Em nível federal, o Brasil está atualmente analisando o Projeto de Lei PL 6.331/2025, que busca proibir completamente a importação de tilápia e seus produtos derivados.

A VASEP disse contestar veementemente as alegações brasileiras, argumentando que elas carecem de respaldo científico objetivo e funcionam principalmente como medidas protecionistas para proteger produtores domésticos da concorrência estrangeira. A tilápia vietnamita, segundo a associação, é criada e processada sob rigorosos padrões internacionais de qualidade, biossegurança e rastreabilidade.

Para mitigar o problema, a VASEP enviou despachos oficiais aos Ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura e Desenvolvimento Rural e da Indústria e Comércio do Vietnã, expondo argumentos semelhantes e destacando a importância do mercado brasileiro para os produtores locais, que se tornou o principal mercado de crescimento para a indústria de tilápia do Vietnã.

A produção doméstica de tilápia no Vietnã cresceu rapidamente na última década, passando de 187.800 toneladas métricas (TM) em 2015 para aproximadamente 420.000 TM em 2025. Esse crescimento impulsionou um boom nas exportações, com receitas globais de tilápia subindo de US$ 17 milhões em 2023 para US$ 99,3 milhões no final de 2025. O Brasil teve papel importante nesse impulso recente: o faturamento das exportações para o país saltou de apenas US$ 148 mil em 2024 para US$ 11 milhões em 2025.

Nos primeiros seis meses de 2026, as exportações estimadas para o Brasil aumentaram ainda mais para US$ 41 milhões, representando cerca de 54% do valor total das exportações de tilápia do Vietnã, segundo a VASEP.

O que agrava o problema e torna as proibições ainda mais alarmantes para os produtores vietnamitas é a forte dependência do setor em relação ao Brasil no curto prazo. Os Estados Unidos, segundo maior comprador de tilápia do Vietnã, tiveram crescimento estagnado este ano devido a altos níveis de estoque e mudanças nas políticas tarifárias.

Para o Ministério da Agricultura e Meio Ambiente, a VASEP solicitou o envio de uma comunicação ministerial oficial ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, expressando profunda preocupação com as restrições em nível estadual (como impostos e controles sanitários) implementadas contra tilápia de países como o Vietnã, que, segundo a VASEP, não se baseiam em evidências científicas. O grupo também pediu a criação de um Dossiê Técnico Nacional oficial sobre a tilápia vietnamita e o envio de uma delegação técnica sênior ao Brasil durante a próxima Seafood Show Latin America, prevista para outubro deste ano.

A VASEP também pediu ao Ministério da Indústria e Comércio que se engaje formalmente com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil, monitore os ajustes no ICMS estadual e ajude a coordenar campanhas de match-making entre varejo/foodservice e empresas vietnamitas na feira de frutos do mar de outubro. Caso as medidas brasileiras criem barreiras comerciais injustificadas contra a tilápia vietnamita, a VASEP instou o ministério a considerar o uso de mecanismos internacionais de comércio apropriados.

Por fim, a VASEP recomendou que o Ministério das Relações Exteriores utilize canais de diplomacia econômica para garantir práticas comerciais não discriminatórias e inclua o tema nas consultas bilaterais e reuniões entre Vietnã e Brasil.

A VASEP também está trabalhando com sua contraparte brasileira, a ABRAPES, para acompanhar atualizações de mercado, compartilhar feedback de importadores e trocar estratégias de comunicação para fornecer informações objetivas sobre a tilápia vietnamita.

Autor: Toan Dao – Contributing Editor, reportando de Hanói, Vietnã.

Foto: Vietnam Tilapia Company