Setor defende RTIQ específico para o produto, cuja comercialização foi suspensa pelo Mapa; estudos do Instituto de Pesca apontam segurança e qualidade da matéria-prima
A Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados (CSPES) decidiu criar um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a elaboração de um Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) específico para a Carne Mecanicamente Separada (CMS) de pescado. A medida foi adotada após debate sobre o tema na 28ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília.
“A elaboração de um RTIQ específico para o pescado é uma demanda antiga do setor e a ABRAPES aguarda a publicação pelo Mapa”, afirmou a diretora-executiva da Associação Brasileira de Fomento ao Pescado (ABRAPES), Thamires Quinhões, que integrou mesa de discussões sobre o tema na reunião.
De forma geral, a regulamentação é considerada urgente por representantes da indústria, uma vez que a comercialização do produto está suspensa há cerca de dois meses em razão da inexistência de um RTIQ específico.
Christian Becker, diretor de operações da Brazilian Fish, explicou que o produto já possui histórico relevante no mercado brasileiro. “Mais de 2 mil toneladas foram comercializadas no país ao longo dos últimos dez anos”, comenta.
De acordo com ele, em resumo, a empresa vem trabalhando há aproximadamente um ano e meio, em parceria com o Instituto de Pesca de São Paulo, na realização de análises sobre as características e a segurança do alimento. Conforme Becker, “os testes realizados indicaram que o produto apresenta boa qualidade e condições adequadas para consumo humano.”
Entendendo o assunto a partir da tilápia
No caso da tilápia, a matéria-prima é obtida a partir das aparas resultantes da produção de filés. Sendo assim, o produto passa posteriormente por um equipamento que separa os pequenos fragmentos de espinha ainda presentes na carne.
Inicialmente, explicou Becker, o produto foi comercializado por cerca de oito anos com a denominação de “carne moída de tilápia”. “Há aproximadamente dois anos, porém, sua classificação passou a ser CMS, justamente em função da utilização do processo mecânico para a separação da carne e das espinhas.”
A mudança de nomenclatura trouxe consequências regulatórias, embora, segundo o executivo, não tenha afetado a aceitação comercial do produto. “O mercado sempre teve muita receptividade. Como trabalhamos apenas com as aparas, o volume produzido é pequeno e tudo o que se produz é vendido”, afirmou.
Para Becker, a prioridade imediata é encontrar uma solução que permita a retomada da comercialização. Ao mesmo tempo, os estudos técnicos já realizados poderiam servir de base para a construção de uma regulamentação definitiva e de uma nomenclatura adequada ao produto.
Setor pede regra específica para pescado
Durante o debate, o CEO da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Jairo Gund, ressaltou que a ausência de um RTIQ próprio cria dificuldades para definir as condições de comercialização da CMS de pescado diretamente ao consumidor.
“A regulamentação existente para carne mecanicamente separada de frango estabelece restrições ao consumo direto. A matéria-prima é destinada, principalmente, à fabricação de produtos processados, como nuggets e empanados”, relembrou.
Na avaliação de Gund, aplicar por analogia essas regras ao pescado não seria suficiente para atender às características específicas do produto. “Precisaríamos ter o RTIQ para que ele possa ser classificado como um produto comercializável diretamente ao consumidor”, afirmou. Neste sentido, a Abipesca propôs que o pedido formal de regulamentação seja encaminhado por meio da própria Câmara Setorial.
O representante para assuntos da indústria do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Estevam Martins, também defendeu a necessidade de uma norma própria para o pescado. Segundo ele, a CMS de pescado possui características muito diferentes da carne mecanicamente separada de aves. “Além do produto obtido a partir das aparas de tilápia, há situações distintas na indústria pesqueira, como a retirada manual de carne de espécies de maior porte, entre elas o salmão.”
Martins argumentou ainda que produtos com características e destinações muito diferentes acabam atualmente enquadrados sob a mesma denominação de CMS. Logo, isso reforça a necessidade de uma definição regulatória mais precisa.
“Podemos comercializar com segurança uma CMS de pescado diretamente ao consumidor. Não podemos utilizar um RTIQ desenvolvido para outra proteína”, afirmou.
GT deve apresentar proposta na próxima reunião
Ao final da discussão, o presidente da Câmara Setorial, Eduardo Lobo – também presidente da Abipesca -, confirmou a criação de um grupo de trabalho dedicado ao tema.
A orientação é que o GT tenha uma atuação objetiva, realizando o menor número possível de reuniões para consolidar uma proposta. Os estudos desenvolvidos pelo Instituto de Pesca de São Paulo deverão servir de subsídio técnico para a elaboração do trabalho.
A expectativa é que o grupo apresente suas conclusões e encaminhamentos já na próxima reunião da Câmara Setorial. Assim, é possível abrir caminho para a construção de um RTIQ específico para a carne mecanicamente separada de pescado no Brasil.
Fonte: Consultoria de Comunicação da ABRAPES/ https://www.seafoodbrasil.com.br/industria/camara-setorial-cria-gt-para-regulamentar-carne-mecanicamente-separada-de-pescado/
