A 6ª Reunião Extraordinária da Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados (CSPES) na terça-feira, 14 de outubro, na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), apresentou o novo Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) do peixe congelado. A diretora-executiva da Associação Brasileira de Fomento ao Pescado (ABRAPES), Thamires Quinhões, participou da agenda técnica, que tinha por objetivo definir e atualizar as regras para a produção do pescado.
A pauta principal foi a apresentação pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa dos pontos principais da Minuta da Portaria, que visa estabelecer o Regulamento técnico de identidade e qualidade para peixe congelado. O presidente da CSPES, Eduardo Lobo, abriu a reunião.
O novo regulamento é uma atualização da legislação vigente, como a Instrução Normativa nº 21 de 2017, com base nas contribuições da cadeia produtiva e em consulta pública. Para o Mapa, o RTIQ é fundamental para a padronização da produção, a segurança do consumidor e a competitividade do mercado de peixe congelado no Brasil.
Fonte: Consultoria de Comunicação da ABRAPES