Iniciativa busca proteger a indústria de salmão, frente às restrições costeiras. Trabalhadores do setor defendem modificação equilibrada da regulamentação.
A Câmara dos Deputados chilena aprovou um projeto de resolução que solicita ao Presidente José Antonio Kast a revogação urgente da Lei nº 20.249. Em resumo, a legislação, conhecida como Lei Lafkenche, impacta diretamente o desenvolvimento da aquicultura. As informações são do portal chileno Salmonexpert.
A votação terminou com 76 votos a favor e 49 contra. Logo, o Congresso envia um recado sobre a necessidade de destravar a criação de peixes e proteger os investimentos na zona litorânea.
Nesse cenário, o deputado Mauro González analisou a decisão. “O fato de ter sido aprovada uma resolução solicitando ao Presidente da República a revogação da Lei Lafkenche é um sinal poderoso que nós, como Congresso Nacional, estamos enviando”, declarou.
O parlamentar ainda cobrou agilidade do Governo para proteger a atividade. “E o Governo deve levar isso em consideração. É por isso que deve cumprir o compromisso que assumiu, que é o de modificar esta lei durante o mandato do Presidente Kast. Além disso, esta semana, na Região de Los Lagos, estão sendo votadas quatro Áreas Marítimas para Povos Indígenas, e temos sido muito claros e francos ao afirmar que nenhuma outra Área Marítima para Povos Indígenas deve ser aprovada até que os regulamentos sejam alterados”, declarou González.
Prejuízos ao pescado e visão dos trabalhadores
Apesar da vitória legislativa sobre a Lei Lafkenche, os profissionais da salmonicultura adotam cautela. Marta Oyarzo, porta-voz do Comitê Nacional de Coordenação dos Trabalhadores da Indústria do Salmão, explicou a dificuldade jurídica do tema. “No Chile isso nunca aconteceu. Em resumo, o caminho é chegar a um ponto de convergência para que essa regulamentação seja modificada, buscando-se a participação equitativa nas ECMPOs e nos processos de uso da zona costeira, que são desequilibrados porque mais direitos são concedidos às comunidades indígenas, afetando os demais usuários”.
Além disso, a Subsecretaria de Pesca e Aquicultura (Subpesca) atua para mapear os danos. Em síntese, o órgão coleta evidências técnicas para provar o impacto amplamente negativo da regulamentação sobre o cultivo de salmão.
Tensão nas regiões produtoras
No entanto, de acordo com o portal chileno, o clima esquentou nos últimos dias em Puerto Montt, polo estratégico da salmonicultura. Em resumo, um outdoor pago com a mensagem “Não à modificação da Lei Lafkenche” surpreendeu o setor produtivo local.
Oyarzo repudiou a ação. “Estamos reunindo informações para descobrir quem encomendou e está pagando por esses anúncios, que demonstram seu apoio à Lei Lafkenche. Acreditamos que fazer isso em uma cidade de cultivo de salmão como a nossa evidencia o desequilíbrio na regulamentação e revela uma tentativa de prejudicar um setor que contribui com tantos empregos e recursos econômicos para as regiões do sul. Los Lagos é a região mais afetada pelas ECMPO (Zonas de Gestão Ambiental e Produção)”, afirmou.
Fonte: https://www.seafoodbrasil.com.br/aquicultura/camara-do-chile-aprova-resolucao-e-pede-revogacao-da-lei-lafkenche-ao-governo/
