Relatório preliminar de comitiva europeia valida o sistema sanitário nacional de controle e não aponta nenhuma recomendação ao Ministério da Pesca e Aquicultura
O processo para a retomada das vendas de pescado brasileiro para a União Europeia avançou com a divulgação do relatório preliminar da auditoria realizada por autoridades do bloco no País. Em resumo, o documento apontou condições favoráveis para a continuidade das tratativas diplomáticas e comerciais. A missão técnica ocorreu em junho e fiscalizou instalações nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina.
Em síntese, as autoridades europeias avaliaram a estrutura brasileira de controle sanitário, abrangendo desde a produção primária até a fase de certificação. Sendo assim, o trabalho envolveu a atuação conjunta do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Conforme o parecer inicial, o Brasil dispõe de base legal adequada, técnicos capacitados e laboratórios aptos para respaldar o sistema oficial de fiscalização. No escopo de atuação do MPA, a avaliação não registrou nenhuma recomendação de ajuste.
Conformidade na produção primária e embarcações
Um dos eixos centrais da fiscalização concentrou-se no controle das embarcações pesqueiras que fornecem matéria-prima para plantas frigoríficas com potencial exportador. Sendo assim, a auditoria concluiu que os mecanismos de fiscalização aplicados pelo MPA funcionam de forma operacional e atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação.
Já as embarcações vistoriadas pela missão europeia demonstraram conformidade com as exigências sanitárias do bloco. O resultado valida os procedimentos implementados pelo Governo Federal para garantir a qualidade da proteína na origem da cadeia.
A regulação da etapa inicial de produção é atribuição do MPA. Essa fase abrange a fiscalização de higiene e o controle sanitário dos barcos pesqueiros que atendem indústrias voltadas aos mercados da União Europeia e do Reino Unido.
Aperfeiçoamento de processos e próximos passos
O desempenho na auditoria reflete o processo de adequação regulatória iniciado após a missão técnica enviada pelo Reino Unido em setembro de 2024. Sendo assim, a partir das demandas apontadas pelos britânicos, o País atualizou normas de fiscalização, certificação de frota e rastreabilidade da produção.
Por se tratar de um relatório preliminar, o documento integra as etapas formais de negociação sanitária entre o Governo Federal e a Comissão Europeia. Agora, em resumo, o diálogo prossegue com o objetivo de reestabelecer o envio de pescados nacionais ao mercado europeu.
Fonte: https://www.seafoodbrasil.com.br/comercializacao/auditoria-da-uniao-europeia-aprova-controles-e-aproxima-brasil-da-reabertura-das-exportacoes-de-pescado/
Crédito: Seafood Brasil
