Entidades da cadeia produtiva apresentam demandas sobre segurança jurídica, isonomia no comércio exterior, reforma do ordenamento pesqueiro e outros temas prioritários
Às vésperas da corrida presidencial, as entidades representativas da cadeia do pescado demandam dos candidatos ao Palácio do Planalto uma pauta de reformas estruturais. O objetivo do setor é colocar o pescado na agenda estratégica do próximo governo, visando destravar a competitividade da cadeia, atrair novos investimentos e avançar em pautas prioritárias.
Entre as principais diretrizes destinadas aos candidatos, as associações cobram a redução de entraves regulatórios, a desburocratização da gestão pública, a garantia de isonomia competitiva do produto nacional frente ao pescado importado e outros temas. Confira a seguir:
Indústria articula fortalecimento institucional e agenda
A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) apresenta um conjunto de propostas aos candidatos ao Palácio do Planalto com o objetivo de posicionar a pesca e a aquicultura nas prioridades estratégicas da próxima gestão. O plano consolida medidas para expansão da capacidade produtiva, segurança jurídica, fomento às exportações e atração de investimentos.
“O setor sabe exatamente o que precisa para crescer de forma sustentável. Nossa proposta é contribuir com o próximo governo, apresentando uma agenda técnica, construída por quem conhece a realidade da pesca e da aquicultura brasileira”, destaca o presidente da Abipesca, Eduardo Lobo.
Em resumo, a pauta da entidade engloba o reconhecimento formal da atividade como componente do agronegócio, além de diretrizes para o fortalecimento institucional, programas de financiamento para renovação da frota, modernização da infraestrutura, a ampliação das exportações, o fortalecimento da segurança alimentar e a produção de estatísticas oficiais.
Adicionalmente, a associação propõe a revisão do modelo de ordenamento pesqueiro e das matrizes de permissionamento da frota nacional.
Piscicultura foca em isonomia tributária, sanitária e simplificação regulatória
Na piscicultura, a Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) balizou suas reivindicações na redução da burocracia regulatória para ampliação da competitividade do produto nacional. Além disso, como listou o presidente Francisco Medeiros, a entidade defende a gestão da atividade sob a alçada do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Entre as prioridades alinhadas pela associação estão a exigência de isonomia ambiental, trabalhista, sanitária e tributária para países que desejam enviar produtos ao mercado brasileiro, além da equiparação dos critérios de processamento industrial de peixes de criação em relação aos principais players globais da tilapicultura.
A PeixeBR requer ainda que qualquer norma regulatória seja precedida por Análise de Impacto Regulatória (AIR) e deliberação técnica do Mapa.
Pesca industrial: óleo diesel, gestão compartilhada e Lei da Pesca
Por sua vez, o Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) posiciona a segurança jurídica, previsibilidade operacional e sustentabilidade como requisitos primordiais para o setor.
Para isso, a entidade reivindica o encerramento do modelo de gestão compartilhada por meio da revogação do artigo 36, inciso XIII, da Lei nº 14.600/2023, apontado como causa de morosidade nas deliberações dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs).
Conforme a entidade, as ações são determinantes nas recomendações do Grupo Técnico Científico (GTC), órgão de assessoramento dos CPGs que precisa ser fortalecido, inclusive com a criação de mecanismos que garantam a continuidade e a permanência dos pesquisadores colaboradores.
Em termos de competitividade direta, o Sindipi demanda ainda a manutenção da subvenção federal ao combustível (óleo diesel) para a frota pesqueira com equalização aos patamares do preço internacional.
No âmbito ambiental, solicita a paralisação da expansão das Áreas Marinhas Protegidas (AMPs), condicionando eventuais novas delimitações ao respaldo do GTC e CPGs.
A entidade formaliza também “profunda preocupação” com o Projeto de Lei nº 4789/2024, que altera a Lei da Pesca, cujo ponto de alerta está na proposta de substituir o atual modelo de concessão de Autorizações de Pesca aos atores tradicionais por leilões de outorgas temporárias para a exploração dos recursos.
Na avaliação do sindicato, a medida retira direitos históricos dos armadores nacionais, elevando o risco de sobreposição do grande capital e de frotas estrangeiras sobre a atividade nacional. “Isso colocaria em risco a frota nacional, construída com o esforço e os investimentos dos próprios trabalhadores e armadores que hoje lutam pela sobrevivência da atividade pesqueira no Brasil”.
Fomento, comércio internacional e abastecimento
Já a Associação Brasileira de Fomento ao Pescado (ABRAPES) defende que o próximo governo trate o pescado sob a ótica de política de abastecimento, saúde pública e comércio exterior.
Como ressalta o presidente da entidade, Marcel Simões, o setor de pescado precisa entrar de forma estruturada nos planos de governo: “O Brasil ainda consome pouco pescado, a cadeia depende de comércio internacional para completar o abastecimento e os gargalos regulatórios e logísticos encarecem o produto na gôndola”.
Deste modo, a entidade aponta a previsibilidade no comércio internacional como eixo indispensável, exigindo a modernização, digitalização e padronização dos fluxos do Vigiagro/Mapa com metas de prazo e capacidade operacional.
A ABRAPES também reforça que a produção nacional e a importação devem integrar uma política única de abastecimento equilibrado, reconhecendo a complementaridade da importação para suprir safras, segurar preços e garantir a continuidade no varejo e food service.
Além disso, a pauta de demandas da associação contempla a diplomacia sanitária permanente para defesa e abertura de mercados externos ao pescado brasileiro, além do enquadramento da logística da cadeia do frio e infraestrutura portuária como itens críticos de abastecimento.
Para impulsionar a demanda, a associação cobra fomento contínuo ao consumo por meio de campanhas nacionais contínuas, inclusão do pescado na alimentação escolar e em compras públicas; e ainda o estímulo a formatos que o consumidor de fato leva para casa (limpo, porcionado e previsível em preço).
Em suma, as demandas estão associadas também a um ambiente de controle isonômico, focado na inocuidade do alimento e tratamento tributário compatível com o papel estratégico da proteína na segurança alimentar.
Relações de trabalho e modernização trabalhista
Representando o elo final de comercialização no canal fora do lar, a Associação Nacional de Bares e Restaurantes (Abrasel) integra as demandas subscritas no manifesto da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS).
No segmento, o ponto de destaque recai sobre as relações de trabalho. Conforme a publicação, diante do histórico recente em que o setor produtivo manteve-se na defensiva contra tentativas de retrocesso à Reforma Trabalhista de 2017, a UNECS defende que a legislação trabalhista seja tratada como um instrumento dinâmico de adequação às transformações da economia e do mercado.
Assim, entre as demandas está a desoneração da folha de pagamento para o comércio e serviços, aliviando os custos trabalhistas e incentivando a formalização e a contratação.
Fonte: https://www.seafoodbrasil.com.br/institucional/pescado-nas-eleicoes-as-demandas-do-setor-para-atrair-investimentos-e-destravar-o-mercado/
