NOTA PÚBLICA
2026
São Paulo, 15 de outubro de 2026.
Assunto: Mercado da tilápia registra estabilidade de preços no Brasil e exportações dobram em setembro.
A Associação Brasileira de Fomento ao Pescado (ABRAPES), associação civil de âmbito nacional, congrega 35 associados espalhados pelo Brasil. A maior parte é indústria, inclusive de processamento, que também importa matéria-prima. O quadro reúne ainda atacadistas, distribuidores, importadores independentes, exportadores e varejistas e, segundo estimativas da entidade, responde por aproximadamente 43% do volume de pescado comercializado no país.
A ABRAPES manifesta-se contrária à cota de importação de filé de tilápia. Restrição quantitativa não resolve a competitividade da produção nacional. Pode limitar o abastecimento, reduzir a concorrência e elevar o preço ao consumidor.
O mercado confirma o equilíbrio. Segundo a Seafood Brasil, com base no Cepea e na Secex, os preços da tilápia encerraram setembro sem variações expressivas na maior parte das regiões produtoras, e as exportações brasileiras da proteína e de produtos secundários dobraram na comparação com setembro de 2025 (Seafood Brasil, 13 de outubro de 2026). Nos Grandes Lagos, o Cepea registrou R$ 9,48 o quilo em setembro. No varejo, a mediana do filé congelado permaneceu entre R$ 60 e R$ 65 o quilo de abril ao fim de setembro.
A importação de filé congelado, no ritmo observado em 2026, representa cerca de 7% da produção setorial de 2025, pelo rendimento industrial de 30% usado na própria proposta de cota. É parcela pequena. Complementa a oferta e não desloca a cadeia. Não há, nesse quadro, evidência de que a entrada do produto tenha derrubado o preço ao produtor.
A cota em discussão, pedida por outra associação com base na média do primeiro semestre, é um teto fixo sobre um mercado sazonal. A demanda se concentra na Quaresma. Um limite desenhado na média pode se traduzir em falta de produto na Semana Santa, quando o consumidor mais procura pescado.
A segurança sanitária do pescado importado cabe aos programas oficiais de controle e fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária, com critério técnico e científico, não com restrição comercial. A ABRAPES é contrária a qualquer modalidade de cota. O artigo XI do GATT prevê a eliminação das restrições quantitativas, entre elas as cotas. Avaliação de risco é matéria do Acordo SPS. Cota limita a concorrência, reduz a previsibilidade do abastecimento e pode elevar o preço. É um retrocesso para a segurança alimentar.
O fortalecimento da piscicultura passa por modernização, eficiência, produtividade, redução de custo e infraestrutura, não por limite de importação. A ABRAPES pede ao governo federal que qualquer medida comercial seja precedida de avaliação de impacto sobre o abastecimento, o preço ao consumidor e as relações comerciais. Coloca a presidência e a diretoria executiva à disposição para o diálogo técnico.
Atenciosamente,
Marcel Simões
Presidente
Associação Brasileira de Fomento ao Pescado — ABRAPES
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