No dia 22 de dezembro de 2017, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 143, de 18 de dezembro de 2017. O objetivo da Portaria está disposto em seu artigo 1º, conforme abaixo:

"Art. 1º. Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, anexa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o peixe curado."

As contribuições devem ser enviadas à Coordenação de Normas Técnicas (CNT/CGPE/DIPOA/SDA/MAPA) por meio do formulário disponível no link: http://homolog.agricultura.gov.br/agroform/index.php/893364?lang=pt-BR.

Acesse a Portaria completa em:
http://www.agricultura.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/documentos/Portaria14317ConsultaPblicaRTIQPeixeCurado.pdf




Postado em 05-02-2018 às 14:03:24