O setor pesqueiro valoriza e reconhece o acordo internacional histórico sobre a conservação e uso sustentável da diversidade biológica marinha de áreas além da jurisdição nacional (BBNJ) que foi divulgado no dia 4 de março, pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O processo para definição do acordo envolveu mais de 100 países e teve o apoio de organizações não-governamentais, sociedade civil, instituições acadêmicas e da comunidade científica. Foram quase 20 anos de negociações para que os Estados-membros da ONU definissem um tratado para essas áreas.

Entre os principais resultados, o tratado implementará ferramentas de gestão baseadas em áreas, incluindo áreas marinhas protegidas (MPAs). Determina que pelo menos 30% dos oceanos serão áreas protegidas até 2030, garante acesso e uso de recursos genéticos marinhos e estabelece regras básicas para avaliar o impacto ambiental de atividades comerciais nos oceanos, como a pesca e o turismo.

Em publicação, o Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe) manifestou seu contentamento: "Este Conepe, unido à ALPESCAS e IFCA, muito festeja e parabeniza a todos os envolvidos, nossa representação diplomática, os assessores, ouvintes e todos que, dentro de suas capacidades e alcance, colaboraram neste grande êxito global”.

O Conepe frisa ainda que o acordo tem implicações importantes para as atividades econômicas e a conservação de recursos marinhos. Ainda destacou o compromisso de valorizar e manter a atividade pesqueira sob governança de Organizações Regionais de Ordenamento Pesqueiro, (OROPs ou RFMOs). “No caso brasileiro, a ICCAT, que maneja os Atuns e Afins do Atlântico, mas todas as outras OROPs do Globo, tem histórico, expertise e relacionamentos que têm reconhecimento e respeito no texto em lapidação", pontua.

A Associação Das Organizações Nacionais das Empresas de Pesca Da União Europeia (Europêche) informou que o setor de pesca da UE saúda o acordo. “É exatamente isso que temos defendido e acho que faz todo o sentido. A pesca é a atividade mais regulamentada em alto-mar e é um bom exemplo de como os ecossistemas marinhos podem ser bem geridos e protegidos. Se temos dados sólidos sobre os ecossistemas marinhos em alto-mar, é principalmente devido aos dados relatados pelos nossos pescadores. Nenhuma outra atividade marítima opera num quadro tão transparente e eficaz como nós”, fala Javier Garat, presidente da Europêche.

Conforme a associação, a regulamentação efetiva e bem-sucedida da pesca em alto-mar deve servir como exemplo de colaboração de governança no processo de implementação do BBNJ. “Não queremos dizer com isto que a governação da pescaria seja perfeita, mas sim que os dados e regras que já existem para a gestão e proteção dos ecossistemas marinhos sob a governação das pescarias podem ser usados para melhor regular outras atividades e proteger áreas vulneráveis. Da mesma forma, precisamos que os governos continuem fortalecendo o trabalho das RFMOs para otimizar seu desempenho”, completa Garat.

Por fim, ele pede à comunidade internacional, partes interessadas relevantes e ONGs ambientais que se concentrem nos desafios identificados pelo Tratado, ou seja, atividades marinhas não regulamentadas e áreas marinhas não regulamentadas. “Desperdiçar energia e esforço em reinterpretar ou distorcer o acordo BBNJ para tentar anular um robusto regime de gestão das pescas, desenvolvido ao longo de décadas por RFMOs, serviria apenas como dissuasor e desculpa para a sua não ratificação”.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, também saudou os países-membros por terminarem o texto. Conforme ele, a expectativa é continuar trabalhando com todas as partes para garantir um oceano mais saudável, resiliente e produtivo, beneficiando as gerações atuais e futuras.

Segundo Guterres, a medida representa um avanço e é uma vitória para o multilateralismo e para os esforços globais para combater as tendências destrutivas que afetam a saúde dos oceanos, no presente e nas próximas gerações.

Para o secretário-geral, o conjunto de diretrizes é um meio essencial para atingir os objetivos e metas relacionadas ao oceano da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e do Quadro de Biodiversidade Global de Kunming-Montreal. O chamado compromisso “30x30” visa proteger um terço da biodiversidade do mundo, na terra e no mar, até 2030. O entendimento foi alcançado na Conferência da ONU em Montreal em dezembro do ano passado.

Fonte: seafoodbrasil.com.br / Foto Francesco Ungaro Unsplash



Postado em 16-03-2023 à12 20:22:12